terça-feira, 10 de maio de 2011

O CASO DA ESTRADA DO POVOADO "BAMBU" EM PINDARÉ-MIRIM

 

O caso da estrada de acesso aos povoados “Lajes” e “Bambu”, através da BR-316, é muito parecido com a história do Posto de Saúde do povoado “Santa Helena”. A diferença que naquela estrada o prefeito Henrique Salgado não colocou um palmo de asfalto, embora tenha recebido, também através de convênio com o estado do Maranhão, o valor de R$ 1.894.736,84 (um milhão oitocentos e noventa e quatro mil setecentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos), isso em 13 de abril de 2009. Eis um resumo do convênio:


RESENHA DE CONVÊNIO N° 224/2009. PROCESSO N° 2446/
2009; CONVÊNIO: 224/2009; PARTES: O ESTADO DO
MARANHÃO, através da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento
Regional Sustentável e Infra-Estrutura - SECID e a Prefeitura
Municipal de Pindaré-Mirim/MA. OBJETO DO CONVÊNIO:
Execução dos Serviços de Pavimentação asfáltica (AAUQ) entre a BR-
316 até o povoado de Bambu (sede do povoado de Bambu e de Lajes)
no Município de Pindaré-Mirim/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: 53000 - Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Regional
Sustentável e Infra-Estrutura; 53101 Secretaria de Estado das
Cidades, Desenvolvimento Regional Sustentável e Infra-Estrutura; 15
- Urbanismo; 451 - Infra-Estrutura Urbana; 0137 - Construção e
Melhoria de Equip. Urbano; 1671 - Implantação e Pavimentação de
Vias Urbanas; PI: IMPLAVIAS; 4.4.40.51 - Transf. do Est. aos Municípios
Obras Instalações; ITEM 51402; Fonte 0101 - SECID. VALOR
GLOBAL: R$ 1.894.736,84 (um milhão oitocentos e noventa e quatro
mil setecentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos). PRAZO
DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da sua publicação. FORO:
Comarca de São Luís - MA. ASSINATURAS: Telma Pinheiro Ribeiro
e Henrique Caldeira Salgado.ADRIANO CACIQUE DE NEW YORK
- Chefe Assessoria Jurídica/SECID - OAB/MA 4.874. (Publicação: 13/04/2009).


Entrada do povoado

Entrada pela BR 316

Atual situação

Atual situação

Um comentário:

  1. O caso da estrada de Bambu é um exemplo de impunidade. O prefeito Henrique Salgado recebeu o dinheiro e nada fez! O que fazem os órgãos de fiscalização, como o TCE e o Ministério Público?

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