Pouco mais de um mês do início da construção do Posto de Saúde do povoado “Santa Helena”, no município de Pindaré-Mirim, ao lado do colégio “Jarbas Passarinho”, se constatou que desde dezembro de 2009 o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Saúde, destinou o valor total de R$ 1.057.943,10 (um milhão, cinquenta e sete mil, novecentos e quarenta e três reais e dez centavos) para o município de Pindaré-Mirim exatamente para a construção de 3 (três) postos de saúde nos povoados de “Santa Helena", “Colônia Pimentel” e “Morada Nova”. Pelo valor do convênio firmado entre o Estado do Maranhão e o município de Pindaré-Mirim - valores da época - cada posto de saúde custará aos cofres públicos mais de R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois) mil reais. A resenha do convênio foi publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão em 29 de dezembro de 2009. (Veja abaixo). O convênio estabelecia o prazo de 6 (seis) meses para a conclusão das obras, a contar de janeiro de 2010. Esta foto abaixo é a atual obra do posto do povoado Santa Helena, e os outros 2 da “Colônia Pimentel” e “Morada Nova"? Para a maioria das pessoas, o prefeito Henrique Salgado nunca cumpriu os prazos para a execução das obras oriundas de convênios. “Quando ele toma conhecimentos que os seus adversários políticos descobriram que os convênios não foram executados ele se apressa em fazê-lo. O prefeito sempre apostou na desinformação da população. A sua lógica é simples: quem não conhece é como cego,nada ver”. Na obra não existe a obrigatória placa indicando o valor, empresa e engenheiro responsável e outras informações. Pelo que se sabe o engenheiro da obra é o mestre de obra ISRAEL DOS SANTOS.
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POSTO DE SAÚDE DO POVOADO SANTA HELENA
Uma obra com mais de 1 ano de atraso: onde estava o dinheiro do convênio? |
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 396/2009/SES -
17439/2009/SES - PARTES: Secretaria de Estado da Saúde e o Município
de Pindaré Mirim, através de sua Prefeitura Municipal – OBJETO:
Construção de 03(três) Postos de Saúde nos Povoados: Santa Helena,
Colônia Pimentel e Morada Nova, no Município de Pindaré Mirim -
MA – VALOR: Para a execução deste Convênio serão necessários
recursos no valor total de R$ 1.057.943,10 (um milhão, cinquenta e
sete mil, novecentos e quarenta e três reais e dez centavos), sendo R$
1.026.204,89 (um milhão, vinte e seis mil, duzentos e quatro reais e
oitenta e nove centavos) destinado pelo CONCEDENTE e R$ 31.738,30
(trinta e um mil, setecentos e trinta e oito reais e trinta centavos) pelo
CONVENETE – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE: 121 –
PT: 1012203112754 – ND: 444051 - PI: ORGASAUDE – NE nº
11237, de 29/12/2009, no valor de R$ 1.026.204,89 (um milhão, vinte
e seis mil, duzentos e quatro reais e oitenta e nove centavos) – VIGÊNCIA:
06 (seis) meses, a partir da data de sua assinatura – BASE LEGAL:
Decreto nº 93.872/86; na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF);
na Lei nº 8.666/93, com suas alterações; na Lei nº 10.696/2003 e no que
couber, na Lei nº 11.178/2005, que dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da LDO nº 11.439/2006; no Decreto nº 5.504/2005; na IN -
STN nº 01/97, da Secretaria do Tesouro Nacional/MF; na IN nº 018/
2008, do TCE-MA; da Portaria/MS n.º 601/2003, com suas alterações
e demais normas regulamentares da matéria – SIGNATÁRIOS:
RICARDO JORGE MURAD – Secretário de Estado da Saúde, pelo
CONCEDENTE, e HENRIQUE CALDEIRA SALGADO, pelo
CONVENENTE – MÁRCIA MARIA LEITE OLIVEIRA –Assessora
Jurídica/SES.
