Amanda
Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Mais um ano letivo começou
e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela
legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede
pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em
janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a
correção.
Apesar de o texto da lei deixar claro
que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e
prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se
pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o
MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram
o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.
O texto da legislação determina que a
atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de
crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá
ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados
do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não
houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.
“Criou-se uma cultura pelo MEC de
divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores
não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um
passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as
contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos
professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento
da Lei do Piso.
Se confirmado o índice de 21%, o valor
a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em
2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na
Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de
reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério,
o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta
não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de
Finanças e Tributação.
A Lei do Piso determina que nenhum
professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas
semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam
que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo
prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum
estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu
comprovar a falta de verbas para esse fim.
“Os governadores e prefeitos estão
fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis,
aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem
durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.
Se for esperar pelo prefeito de Pindaré pra reajustar salário de professores estamos perdidos. Ele não quer nem pagar o abono que temos direito quanto mais isso. Mas um dia a casa cai.
ResponderExcluirEstabelecida pelo Supremo Tribunal Federal a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais deste ano, o Congresso Nacional trabalha agora para que ela seja aplicada também a cargos do Poder Executivo. Tramita na Câmara dos Deputados uma poposta de emenda à Constituição (PEC) pela qual as pessoas consideradas inelegíveis segundo os critérios desta lei também sejam impedidos de assumir postos em ministérios, secretarias estaduais ou prefeituras, bem como cargos de chefia em órgãos da administração direta.
ResponderExcluirA PEC, de autoria do deputado Sandro Alex (PPS-PR), visa a evitar que políticos que ficariam fora da vida pública por meio de cargos eletivos sejam acomodados no Poder Executivo em função das alianças partidárias. Segundo o deputado, hoje, há candidatos ficha suja ganhando como prêmio de consolação cargos mais importantes no Executivo.
“A população exige que, para os cargos do Executivo, sejam cumpridos os mesmos princípios da moralidade e probidade exigidos para os cargos eletivos”, completa Alex, cuja proposta também impede os ficha-suja de assumir cargos de confiança ou funções comissionadas, que são exercidas por funcionários efetivos.
O assunto está sendo tratado pelo governo federal. Segundo a Controladoria-Geral da União, há um debate em andamento envolvendo a Casa Civil, o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União, além da própria CGU. A assessoria de imprensa da CGU informou, porém, que ainda não há uma definição sobre a proposta.
A ideia já conta inclusive com apoio de parlamentares da base aliada do governo. É o caso do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que foi um dos maiores defensores da Ficha Limpa no Congresso. “Se a presidenta [Dilma Rousseff], amanhã ou nos próximos dias, disser que vale também no Executivo, que só pode assumir quem tem ficha limpa e capacidade para o cargo, seria fantástico”, disse Simon, após saber da decisão do Supremo pela constitucionalidade da lei. Na Câmara, mais de 200 deputados, entre oposicionistas e governistas, apoiaram e assinaram a PEC de Sandro Alex.
Entre os oposicionistas, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi o primeiro a cobrar que governadores, prefeitos e a presidenta Dilma adotem os critérios da Lei da Ficha Limpa para nomear seus subordinados. “O exemplo da lei, aprovada no Legislativo e agora declarada constitucional pelo Supremo, tem que ser seguido pelo Executivo. Aí vamos conseguir construir uma política mais republicana”, afirmou Randolfe.
A Lei da Ficha Limpa teve iniciativa popular e foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, alguns meses antes das eleições gerais daquele ano. Diversos candidatos eleitos não tomaram posse em 2011 com base nos artigos da lei que consideram inelegíveis aqueles que foram condenados por órgão colegiado (segunda instância) por crimes hediondos, crimes contra o patrimônio público e improbidade administrativa, entre outros.
Ei alguem sabe se saiu uma lista hj dos aprovados do concurso ? confirma aí!
ResponderExcluirSaiuuu mas tb eh só isso q se sabe... tow querendo mais informações... qtos foram chamados...
ResponderExcluirPrimeiramente gosto de dizer que admiro este Blog porque aqui a gente se comunica.Aqui a gente sabe mais sobre este concurso.
ResponderExcluirOlha realmente saiu uma lista de convocados do concurso. Segundo informações certas são mais de 200 pessoas que foram chamadas nesta primeira etapa.
Inclusive hoje na porta da prefeitura tava cheia de gente e eu perguntei a um funcionário da casa o que estava acontecendo. Ele respondeu que era a convocação dos aprovados do último concurso. Depois confirmei com um concursado que me esclareceu que realmente é a convocação. Me disse que chamaram entre 80 e 90 professores nesta convocação.
Só que o prefeito está chamando agora estes mais de 200 concursados e em abril chamará mais um grupo.
Outra informação, tô sabendo também de informações privilegiadas que o Promotor já havia entrado com uma Ação Civil Pública obrigando o prefeito a chamar todos os concursados.
Ontem (26) o Promotor de Justiça ligou de São Luis pra Promotoria e perguntou pra Nívia se o prefeito tinha mandado a lista dos convocados para o fórum como ele (prefeito) tinha acertado com ele. Ela disse que ainda não, então ele disse, tudo bem! Quando foi hoje já começaram a chamar o pessoal do concurso. Só vai assim.
Se o prefeito não chamar todo mundo é só a galera do concurso armar o barraco na frente da prefeitura que obrigará ele a chamar todos. Porque se ele fez concurso pra quantidade de vagas que tá no edital é porque tem que chamar todo mundo.
O DILEMA DA VEZ
ResponderExcluirO aumento dos preços dos combustíveis no Brasil virou, nas palavras de quem acompanha o assunto de perto nos bastidores do governo, o dilema da vez da presidente Dilma Rousseff. Na última vez em que tratou do tema com sua equipe, há cerca de dez dias, sua resposta foi, "por enquanto, não". Só que o valor do barril de petróleo só faz subir nas últimas semanas e, a continuar neste ritmo, exigirá do governo uma definição sobre os seguidos pedidos de reajuste de preços da Petrobras.
O dilema presidencial é decidir quem irá pagar a conta da alta do barril de petróleo, que bateu na casa dos US$ 124 no mercado londrino: os consumidores ou os acionistas da Petrobras. Em tempos normais, o preço dos combustíveis já teria sido reajustado no país com um barril valendo o que está valendo no mercado internacional, com tendência de alta nos próximos dias e semanas.
Só que o dilema presidencial é o seguinte: se reajusta o preço da gasolina, acaba jogando lenha na fogueira da inflação, num momento em que o Banco Central conta com a queda nos índices de preços para seguir com sua política de redução das taxas de juros; se deixar de reajustar, gera mais prejuízos para a Petrobras, empresa de capital aberto, com milhares de acionistas, vital para o crescimento do país diante do seu ambicioso plano de investimento.
Numa situação ideal, lembra um assessor, é melhor ficar do lado dos consumidores do que dos acionistas. Mas tudo tem um certo limite. E o da política de contenção de preços dos combustíveis para segurar a inflação pode estar chegando à sua linha limítrofe. Um especialista no tema, de dentro do governo, diz que estamos chegando perto daquele ponto que será "inevitável e indispensável" elevar o valor da gasolina.
Ainda em sua avaliação, tudo indica que quase não há mais espaço fiscal para o governo recorrer ao mecanismo de usar a Cide (contribuição reguladora do mercado interno de combustível) para compensar a Petrobras. Utilizada nos últimos aumentos, inclusive no ano passado, a estratégia faz a estatal reduzir o que gasta com o pagamento da Cide, compensando suas perdas pelo preço defasado, e evita que a gasolina suba nos postos, poupando o consumidor.
Agora, porém, em tempos de ajuste fiscal e com a receita da Cide já comprometida em parte por conta de reduções no ano passado, pelo menos uma parcela do reajuste teria de cair na conta também dos consumidores.
Se for possível, com certeza, Dilma irá postergar sua decisão. Só que, no mercado internacional, especialistas já apostam num barril valendo US$ 150. E com a possibilidade de se manter muito alto nos próximos meses. Tudo por conta da crise envolvendo Irã e Israel, que não dá sinais de esfriar. Pelo contrário, tende a se manter tensa por conta do embargo europeu ao petróleo do Irã, que começa a valer em julho, e pelas ameaças israelenses de atacar instalações nucleares iranianas.
Enfim, o fato é que um novo choque do petróleo não tira o sono apenas da presidente Dilma, mas de todos seus colegas, principalmente dos países desenvolvidos. A disparada no valor do barril do óleo pode afundar ainda mais a Europa em sua recessão e abortar a recuperação econômica dos Estados Unidos. O que também é péssimo para o Brasil. O pior é que são fatores totalmente fora de nosso controle. A conferir o desfecho deste novo dilema presidencial.