DECISÃO DO STF AGILIZARÁ A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO DE PINDARÉ

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a obrigatoriedade de nomeação de todos os aprovados em concurso público deve influenciar na imediata nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público realizado pela prefeitura de Pindare Mirim este ano.

Ao julgar um recurso em favor de candidatos ao governo do Mato Grosso do Sul, o Supremo Tribunal Federal (STF) selou o entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que os aprovados em concursos dentro da quantidade de vagas oferecidas têm direito a tomar posse obrigatoriamente.

 “A conseqüência imediata é que a administração pública vai estabelecer um número mais preciso de vagas. Não haverá arredondamento. Em vez de 100 vagas, teremos 88, por exemplo”, afirma o professor de direito administrativo e constitucional Sylvio Motta.Exceções
O relator do recurso julgado no STF, ministro Gilmar Mendes, defendeu que a não nomeação de candidato aprovado dentro do número de vagas oferecidas no edital só pode ocorrer em “situações excepcionalíssimas”, devidamente fundamentadas de acordo com o interesse público. Segundo ele, seria o caso de fatos imprevisíveis e graves que ocorram após a realização do concurso, como crises econômicas de grandes proporções e calamidades públicas.

Concurso de Pindare Mirim

A Prefeitura de Pindare realizou concurso público no começo deste ano para provimento de vagas. Foram oferecidas 1.032 vagas para diversos cargos e níveis de escolaridade.

As inscrições foram feitas por intermédio da internet, no endereço eletrônico www.fundacaojoaodovale.com.br, site da empresa que ganhou a licitação para realização do concurso.

O prazo de validade do concurso é de 2 anos, a contar da data de homologação, prorrogável por igual período.

Ao fazer as inscrições pela internet e prorrogá-las por dez dias, o prefeito Henrique Salgado prejudicou extremamente os candidatos da terra. Em conseqüência disso, a aprovação dos compatriotas no concurso não chegou a 20% do total de aprovados.

Passou gente de todas as partes do Brasil, inclusive dos Estados do Piauí, Ceará, Pernambuco, Paraíba e até de estados mais distantes como São Paulo. Gente que se prepara anos e anos na tentativa de conseguir uma oportunidade de emprego.

Só teve um ponto positivo para o prefeito Henrique Salgado, é que o município arrecadou aproximadamente um milhão e duzentos mil reais com as inscrições.

Até parece que só isto significava o objetivo principal do prefeito.

Já se passaram cinco meses e nenhum candidato aprovado foi chamado para ocupar seu cargo. Aliás, existe uma indefinição enorme de quando o prefeito começará a chamar os aprovados e demitir os contratados, como determina a Lei.

O prefeito Salgado além de cometer os erros citados, afirma que só chamará os aprovados no final de 2012, quando termina o seu mandato. Argumenta que conseguiu uma liminar do Tribunal Regional do Trabalho que lhe garante esta tese. Será que existe algum juiz capaz de fazer isto?

O prefeito deveria ter conseguido uma liminar pra não fazer o concurso, mas como já fez não tem outra saída a não ser nomear os aprovados, principalmente depois desta decisão do STF.

 Mas fica uma indagação. Porque o prefeito Henrique Salgado fez as inscrições pela internet? E ainda prorrogou o prazo de inscrições por dez dias?

Só tem uma explicação, para arrecadar mais dinheiro com as inscrições.

Com essa decisão do STF, lamentavelmente os funcionários contratados deverão ceder imediatamente seus cargos aos novos funcionários concursados. Uma pena, pois todos os contratados são pessoas que residem no município e não merecem sair dos seus postos de trabalho.

Mas foram traídos por decisões impensadas. Infelizmente é tarde e o caldo ta derramado!