Amanda
Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Mais um ano letivo começou
e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela
legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede
pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em
janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a
correção.
Apesar de o texto da lei deixar claro
que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e
prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se
pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o
MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram
o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.
O texto da legislação determina que a
atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de
crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá
ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados
do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não
houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.
“Criou-se uma cultura pelo MEC de
divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores
não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um
passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as
contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos
professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento
da Lei do Piso.
Se confirmado o índice de 21%, o valor
a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em
2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na
Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de
reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério,
o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta
não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de
Finanças e Tributação.
A Lei do Piso determina que nenhum
professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas
semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam
que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo
prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum
estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu
comprovar a falta de verbas para esse fim.
“Os governadores e prefeitos estão
fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis,
aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem
durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.
