PREFEITO HENRIQUE SALGADO BRINCA COM COISA SÉRIA

O prefeito Henrique Salgado deve imaginar que nem o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), nem a Controladoria Geral da União, nem o Ministério Público e nem as pessoas mais atentas à sua administração irão prestar atenção nas falcatruas cometidas por ele na hora de prestar contas dos volumosos recursos que recebe. Publica nos órgãos oficiais de imprensa como determina a Lei seus atos licitatórios sagazes e grotescos para driblar a Lei na hora de prestar contas.

Só que Henrique Salgado não tem a consciência de que a transparência na Administração Pública é obrigação imposta a todos os administradores públicos, que atuam em nome dos cidadãos, devendo velar pela coisa pública com maior zelo que teria na administração de seus interesses privados.

Os destinatários da administração, o povo, têm o direito à publicidade dos atos estatais e a possibilidade de exercer a sua fiscalização. O combate à corrupção é apenas um dos aspectos da transparência, mas sequer o principal. Isto porque o direito do povo não se limita à fiscalizar eventual ilegalidade na gestão pública, mas também verificar se a destinação dos recursos, além de lícita, tem sido adequada, razoável, moral e eficiente.

Este Blog chama atenção dos leitores pra um detalhe que acontece corriqueiramente na administração do prefeito Henrique Salgado, ou seja, publicações de atos licitatórios fraudulentos somente pra prestar contas dos valores que recebe.

Observem os valores da tabela abaixo para os principais tipos de licitação para compararmos aos atos publicados pelo prefeito Henrique, e citados por nós, de avisos de licitações fraudulentas.

Tabela de Valores:

N°	MODALIDADE	COMPRAS e SERVIÇOS	OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
1.	DISPENSA	Até R$ 8.000,00	Até R$ 15.000,00
2.	CONVITE	Acima de R$ 8.000,00 Até R$ 80.000,00	Acima de R$ 15.000,00 Até R$ 150.000,00
3.	TOMADA DE PREÇOS	Acima de R$ 80.000,00 Até R$ 650.000,00	Acima de R$ 150.000,00 Até 1.500.000,00
4.	CONCORRÊNCIA	Acima de R$ 650.000,00	Acima de R$ 1.500.000,00

Na publicação da licitação n˚ 05/2010, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) no dia 17 de maio de 2010, realizada no dia 01/06/2010, postada abaixo. Podemos observar que o prefeito Henrique Salgado abriu licitação para construção de casas populares no município de Pindaré em 2010. Não fez referência de quantas casas pra ficar mais fácil na hora de prestar contas da maracutáia.

Alguém lembra ou sabe nos informar onde foi feita alguma casa ou moradia popular de programas como Habitar Brasil ou Minha Casa Minha Vida no ano passado em Pindaré? Se souberem e nos informarem pediremos desculpas publicamente.

Além de não ter feito nenhuma casa, ainda publicou esta licitação para poder prestar contas dos recursos que recebeu destes programas. Aliás, o prefeito Henrique Salgado tem um déficit muito grande em relação à construção de casas populares em Pindaré onde recebeu muito dinheiro destes programas e praticamente nada fez. Faremos uma matéria sobre este tópico brevemente. Vejam o extrato abaixo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM /MA

AVISO DE LICITAÇÃO.TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2010/ SIEST. A Comissão Permanente de Licitação-CPL do Município de Pindaré-Mirim(MA), torna público que realizará no dia 01/06/2010, às 15:00 horas, licitação  na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, regida pela Lei nº. 8.666/93, bem como pelas condições específicas e exigências impostas no instrumento convocatório aos interessados em participar desta competição, visando a construção de casas populares. Local da sessão pública para recebimento da documentação de habilitação e propostas: Auditório da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim(MA), situada na Avenida Elias Haickel, 11, Centro. O Edital e seus anexos poderão ser examinados gratuitamente pelos interessados, ou obtidos mediante o recolhimento da quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Maiores informações no endereço mencionado, das 8:00h às 12:00h. Pindaré-Mirim(MA), 12 de maio de 2010. PEDRO SOUSA GONÇALVES, Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL. (Pg. 6. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 17/05/2010)

No dia 09 de junho de 2009, o prefeito Henrique Salgado abriu licitação para contratação de uma empresa especializada em mão-de-obra para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Esta licitação foi direcionada para a Cooperativa Interativa de Serviços Múltiplos, do irmão do prefeito, Afonso Salgado, que funciona próximo ao Ginásio de Esportes na Rua Comandante Pedro Melo, esquina com a Rua do Caju.

Esta empresa foi contratada primeiramente com o intuito de favorecer o irmão e conseqüentemente driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe critérios e limites na contratação de pessoal pelo município, e assim, desafogar o município da obrigação da exigência dos limites de contratação de pessoal que não podem exceder em 60% de sua receita corrente líquida. Assim como, para diminuir os encargos e vínculos trabalhistas dos funcionários com o município. Também descontam a contribuição trabalhista do funcionário mais não depositam ao INSS.

Esta empresa foi contratada por aproximadamente R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Assim é bom demais! Vejam o extrato:

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº. 001/2009/SECAP. A Comissão Permanente de Licitação-CPL do Município de Pindaré-Mirim(MA), torna público que realizará no dia 09/07/2009, às 09:00 horas, licitação na modalidade Concorrência, do tipo menor preço global, aos interessados em participar desta competição, visando a contratação de Empresa Especializada em Mão-de-obra para suprir a necessidade da Secretaria de Administração e Planejamento. Pindaré-Mirim (MA), 04 de junho de 2009. PEDRO SOUSA GONÇALVES - Presidente da Comissão.

No dia 01 de junho de 2010, o prefeito Henrique Salgado publicou uma licitação (TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2010/FUNDEB/CR) visando a construção e manutenção de poços artesianos. Recursos do Fundeb pra perfurar poço?

Observem que tudo seria custeado com recursos do Fundeb, como mostra o extrato, o que nos leva a crer que seriam poços para as escolas. Não pensem isso, foi intencional mesmo, apenas com a finalidade de prestar contas de serviços porque no ano passado não há registros de que o prefeito Henrique Salgado tenha feito algum poço artesiano no município, confirmando nossa tese de que prestou contas mais não fez as obras. Pelo tipo de licitação publicada este contrato deve ter custado aos cofres públicos até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Extrato abaixo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM /MA

AVISO DE LICITAÇÃO.TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2010/ FUNDEB/CR. A Comissão Permanente de Licitação-CPL do Município de Pindaré-Mirim(MA), torna público que realizará no dia 01/06/ 2010, às 9:00 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, regida pela Lei nº. 8.666/93, bem como pelas condições específicas e exigências impostas no instrumento convocatório aos interessados em participar desta competição, visando a construção e manutenção de poços artesianos. Local da sessão pública para recebimento da documentação de habilitação e propostas: Auditório da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim(MA), situada na Avenida Elias Haickel, 11, Centro. O Edital e seus anexos poderão ser examinados gratuitamente pelos interessados, ou obtidos mediante o recolhimento da quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Maiores informações no endereço mencionado, das 8:00h às 12:00h.Pindaré-Mirim(MA), 12 de maio de 2010. PEDRO SOUSA GONÇALVES, Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL. (Pg. 6. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 17/05/2010)

As três próximas licitações abaixo são para contratação de empresa para aluguel de máquinas e equipamentos para executar serviços no município de Pindaré. Observem que todas as três licitações são da modalidade Concorrência.

Postamos uma licitação de 2009, uma de 2010 e uma de 2011 para que o leitor tome conhecimento de que todo ano o prefeito ”supostamente” aluga máquinas e equipamentos por um valor exorbitante para prestar serviços ao município.

Segundo o tipo de licitação publicada, estes contratos importaram aos cofres públicos mais de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) cada um.

Portanto só aí são no mínimo quatro milhões e quinhentos mil reais que irão ser prestados contas como se tivesse sido feito algum contrato de verdade com alguma empresa. Que coisa!

Alguém em Pindaré já viu alguma máquina ou equipamento de alguma empresa trabalhando no município que não sejam as do prefeito Henrique Salgado? Não estamos falando de empresas que prestaram serviços de asfalto, que não é o caso, porque o objetivo do contrato é diferente. Estas que postamos são para o prefeito poder prestar contas de valores que recebeu para fechar as contas de final de ano e que acontece corriqueiramente na administração de Salgado.

Observem a data da terceira licitação em relação a data de realização da licitação e a data de publicação. Parece brincadeira o que eles fazem. Não se preocupam nem em mudar a data pra não parecer montagem. Te cuida Pedrinho tu pode te ferrar também! Vejam os extratos abaixo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ - MIRIM/MA

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 003/2009/SIEST. A Comissão Permanente de Licitação - CPL do Município de Pindaré-Mirim(MA), toma público que realizará no dia 22/04/2009, às 9:00 horas, licitação na modalidade Concorrência, do tipo menor preço global, regida pela Lei nº 8.666/93, bem como pelas condições específicas e exigências impostas no instrumento convocatório aos interessados em participar desta competição, visando a locação de máquinas e equipamentos. Local da sessão pública para recebimento da documentação de habilitação e propostas: Auditório da Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim (MA), situado na Avenida Elias Haickel, 11, Centro. O Edital e seus anexos poderão ser examinados gratuitamente pelos interessados, ou obtidos mediante o recolhimento da quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Maiores informações no endereço mencionado, das 8:00h às 12:00h. Pindaré-Mirim (MA), 13 de março de 2009. PEDRO SOUSA GONÇALVES, Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ - MIRIM/MA

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORÊNCIA Nº 002/2010/SIEST. A Comissão Permanente de Licitação-CPL do Município de Pindaré-Mirim(MA), torna público que realizará no dia 08/03/2010, às 9:00 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, regida pela Lei 8.666/93, bem como pelas condições específicas e exigências impostas no instrumento convocatório aos interessados em participar deste competição, visando a locação de máquinas e equipamentos. Local da Sessão pública para recebimento da documentação de habilitação e propostas: Auditório da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim(MA), situada na Avenida Elias Haickel, 11, Centro. O Edital e seus anexos poderão se examinados gratuitamente pelos interessados, ou obtidos mediante o recolhimento da quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Maiores informações no endereço mencionado, das 08:00h às 12:00h. Pindaré-Mirim (MA), 01 de fevereiro de 2010. PEDRO SOUSA GONÇALVES, Presidente da Comissão Permanente de Licitação-CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ - MIRIM/MA

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº. 001/2010/SIEST. A Comissão Permanente de Licitação-CPL do Município de Pindaré-Mirim (MA), torna público que realizará no dia 14/02/2011, às 9:00 horas, licitação na modalidade Concorrência, do tipo menor preço global, regida pela Lei nº. 8.666/93, bem como pelas condições específicas e exigências impostas no instrumento convocatório aos interessados em participar desta competição, visando a locação de máquinas e equipamentos. Local da sessão pública para recebimento da documentação de habilitação e propostas: Auditório da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim (MA), situada na Avenida Elias Haickel, 11, Centro. O Edital e seus anexos poderão ser examinados gratuitamente pelos interessados, ou obtidos mediante o recolhimento da quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Maiores informações no endereço mencionado, das 08:00h às 12:00h. Pindaré-Mirim(MA), 10 de janeiro de 2010. PEDRO SOUSA GONÇALVES, Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL. (Pg. 4. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 13/01/2011)

No dia 10 de maio de 2011, o prefeito Henrique Salgado publicou uma licitação a ser realizada no dia 26/05/2011, às 9:00h (TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2011/SECSSA) visando a construção de um Posto de Saúde no Povoado Areias, zona rural deste Município.

Até hoje nada foi feito com a intenção de fazer o Posto de Saúde de Areias. A comunidade precisa saber disso. Já soube dos recursos da estrada e dos recursos da barragem.

Este contrato deve ter custado aos cofres do município R$ 1.500.000,00 (um milhão e meio de reais). Vejam o extrato abaixo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM

TOMADA DE PREÇOS N˚ 1/2011SECSSA. O Município de Pindaré-Mirim, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará no dia 26/05/2011, às 9:00 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, regida pelas normas estipuladas no instrumento convocatório. Objeto: Construção de um Posto de Saúde no Povoado Areias, zona rural deste Município. Base Legal: Lei n 8.666/93. Local: Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim(MA), sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Elias Haickel, 11, Centro. O Edital e seus anexos poderão ser examinados gratuitamente pelos interessados, ou obtidos mediante o recolhimento da quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais), através de Documento de Arrecadação Municipal-DAM. Maiores informações no endereço mencionado, ou pelo e-mail: cplpindaremirim@hotmail.com. Pindaré-Mirim-MA, 9 de maio de 2011. PEDRO SOUSA GONÇALVES. Presidente da Comissão. (Pg. 162. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 10/05/2011)

No dia 08 de junho de 2011, o prefeito Henrique Salgado publicou pela segunda vez uma licitação para construir o Ginásio de Esportes do Povoado Alto do Bode (Tomada de Preços nº. 001/2011). Este caso é um dos mais obscuros e misteriosos. A primeira licitação aconteceu em 2008 e a Conscilter Engenharia que foi a vencedora e assinou contrato com o município não construiu a obra. O dinheiro sumiu.

Em 2008 o prefeito Henrique Salgado recebeu recursos do Ministério dos Esportes para construção do Ginásio de Esportes do Povoado Alto do Bode de valor aproximado de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) em cotação da época.

Atualizamos este dinheiro pra valores de hoje com juros de apenas 1,5% ao mês e obtivemos R$ 537.582,74.

Este é um dos valores que o prefeito deve à comunidade do Alto do Bode por ter recebido os recursos e não ter feito a obra.

Henrique Salgado contratou a Conscilter que é de propriedade do amigo Cloves para que ficasse tudo em casa.

Depois de algum tempo Henrique combinou com Clóves o rompimento do contrato alegando falta do terreno para construção do Ginásio.

Vejam o extrato da licitação de 2011 abaixo e mais abaixo o contrato com a Conscilter Engenharia em 2008. A população continua esperando a boa vontade do prefeito Henrique Malvado.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM

TOMADA DE PREÇOS nº 1/2011. O Município de Pindaré-Mirim, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará no dia 27/06/2011, às 9:00 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, regida pelas normas estipuladas no instrumento convocatório. Objeto: Construção de uma quadra poliesportiva no Povoado Alto do Bode, zona rural deste Município. Base Legal: Lei nº. 8.666/93. Local:Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim(MA), sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Elias Haickel, 11, Centro. O Edital e seus anexos poderão ser examinados gratuitamente pelos interessados, ou obtidos mediante o recolhimento da quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais), através de Documento de Arrecadação Municipal-DAM. Maiores informações no endereço mencionado, ou pelo e-mail: cplpindaremirim@hotmail.com. Pindaré-Mirim, 7 de junho de 2011. PEDRO SOUSA GONÇALVES. Presidente da Comissão. (Pg. 196. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 08/06/2011)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM

PROCESSO Nº 00.00.04/2008/SEL - PARTES: Município de Pindaré-Mirim-MA) e a empresa CONSCILTER -CONSTRUCAO CIVIL EM GERAL, PROJETOS, INSTALACOES E TERRAPLENAGENS LTDA -ESPECIE: Contrato de execução de obra publica -OBJETO: Construção de duas quadras poliesportivas cobertas nos Povoados Bambu e Alto do Bode, neste Município de Pindaré-Mirim -BASE LEGAL: Lei nº. 8.666/93 - PRAZO DE ENTREGA: cento e vinte dias. VALOR GLOBAL: R$ 417.968,80 (quatrocentos e dezessete mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos). SIGNATARIOS: HENRIQUE CALDEIRA SALGADO -CPF nº 067.329.413-72 -Prefeito Municipal, pelo CONTRATANTE, CLOVES CESAR TAVARES VIEIRA, RGCI/MA nº 321.413.94-6, CPF nº. 079.931.963-53, pela CONTRATADA. Pindaré-Mirim (MA), 03 de junho de 2008. (Pg. 135. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 17/06/2008)

No dia 08 de junho de 2010, o prefeito Henrique Salgado recebeu do Governo do Estado um convênio de R$ 1.052.625,12 (mais de um milhão e cinqüenta mil reais) para serviços de recuperação de 42 km de estradas vicinais do município. Abriu licitação para contratação da empresa mas o que se sabe que nenhum grão de piçarra foi colocado nas estradas vicinais do município no ano passado. Quem quiser tirar as provas é só perguntar às pessoas da Zona Rural que terão a mesma resposta. Nada foi feito com estes recursos. Vejam o extrato abaixo da licitação e mais abaixo o extrato do convênio do Governo do Estado que liberou os recursos:

AVISO DE LICITACAO. TOMADA DE PRECOS Nº. 007/2010/ SIEST. A Comissão Permanente de Licitacao-CPL do Município de Pindaré-Mirim(MA), torna publico que realizara no dia 08/07/2010, as 8:00 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, regida pela Lei nº. 8.666/93, bem como pelas condições especificas e exigências impostas no instrumento convocatório aos interessados em participar desta competição, visando a recuperação de estrada vicinal. Local da sessão publica para recebimento da documentação de habilitação e propostas: Auditório da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim(MA), situada na Avenida Elias Haickel, 11, Centro. O Edital e seus anexos poderão ser examinados gratuitamente pelos interessados, ou obtidos mediante o recolhimento da quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Maiores informações no endereço mencionado, das 8:00h as 12:00h. Pindaré-Mirim(MA), 21 de junho de 2010. PEDRO SOUSA GONCALVES, Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL. (Pg. 6. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 23/06/2010)

CONVENIO N° 082/2010. PROCESSO N° 2036/ 2010; CONVENIO: 082/2010. PARTES: O Estado do Maranhão, através do Departamento Estadual de Infraestrutura-DEINT e a Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim/MA. OBJETO DO CONVENIO: Serviços de Recuperação de 42,00 km de Estrada Vicinal. DATA DE ASSINATURA: 08 de junho de 2010. DOTACAO ORCAMENTARIA: Função: 26-Transporte, Conservação de Estradas Vicinais; Natureza de Despesa: 4.4.40.51-Transferência aos Municípios; Fonte de Recursos: 0101000000; VALOR GLOBAL: R$. 1.052.625,12 (um milhão, cinqüenta e dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais e doze centavos), PRAZO DE VIGENCIA: 180 (cento e oitenta dias), a partir da sua publicação. FORO: Comarca de São Luis -MA. ASSINATURAS: Jose Miguel Lopes Viana pelo DEINT e Henrique Caldeira Salgado pelo Município. JOSE MIGUEL LOPES VIANA - Diretor Geral e Ordenador de Despesas/DEINT. (Pg. 30. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 10/06/2010)       

No dia 06 de janeiro de 2011, o prefeito Henrique Salgado publicou um aviso cancelando uma licitação para construção de um Sistema de Abastecimento de Água no Povoado Areias. Em Areias existe um poço artesiano inacabado que começaram a perfurar em 2009 e que nunca foi concluído. Até a perfuratriz ficou quebrada ao lado do poço inacabado em um quintal de um morador. Talvez por esta razão cancelaram a licitação.

Vejam no aviso a confusão que fizeram com o texto do documento que publicaram. A licitação que seria para construção do poço artesiano, colocaram como objetivo, aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar.

No aviso constam dois números de licitação diferentes. Pelo menos esta foi cancelada apesar do grosseiro erro de texto na publicação. Vejam o extrato abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM/MA

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2010/SECSSA.

OBJETO: Construção de um sistema de abastecimento de água no Povoado Areias, zona rural deste Município. Pregão Presencial nº. 002/2010/PNAE. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. A Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim (MA), através do seu Pregoeiro, torna público que, por motivos superiores, decidiu cancelar os pregões presenciais em epígrafe. Informações adicionais pelo e-mail: cplpindaremirim@hotmail.com. Pindaré-Mirim(MA), 04 de janeiro de 2011. FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALMEIDA SILVA, Pregoeiro Ad hoc. (Pg. 5. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 06/01/2011)

Todas estas licitações foram publicadas pelo prefeito Henrique Salgado no Diário Oficial do Estado do Maranhão porque a Lei determina a publicidade dos atos administrativos do gestor. Mas todos os contratos resultantes destes atos assinados com empresas são fictícios e só servem pra prestar contas dos altos valores que o prefeito Henrique recebeu.

Com certeza quem quiser fazer vistas às prestações de contas do prefeito Henrique Salgado encontrarão documentos de prestação de contas com notas fiscais frias e contratos fraudulentos para poder justificar a prestação de contas destes valores.

No próximo post deste Blog traremos mais exemplos de irregularidades em licitações do município de Pindaré na gestão do prefeito Henrique Salgado.