O prefeito de Pindare, Henrique Salgado, recebeu mais um convênio para casas populares.

A Prefeitura de Pindaré-Mirim, na gestão do prefeito Henrique Salgado, já recebeu diversos convênios do Governo Federal e Estadual para construção de casas populares no município, mas a aplicação dos recursos recebidos não condiz com o que o prefeito construiu de moradias pra famílias de baixa renda no município.

No último dia 12 de junho de 2012, o município recebeu mais um convênio para este objetivo, desta vez do Governo Estadual, através da Secretaria das Cidades, com recursos do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP), para o Programa Viva Casa, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). FUMACOP é um Programa do Governo Estadual que tem como objetivo erradicar a sub-habitação de pessoas carentes dos municípios Maranhenses, garantindo às pessoas de baixa renda, acesso à moradia digna. Recursos pra amenizar  esta situação terrível.

Casa de taipa coberta com palha

Desta forma, deverá ser feito com estes recursos a substituição de 50 casas construídas de taipas e cobertas de palhas por 50 novas moradias feitas de tijolo e telha para cinquenta famílias Pindareenses. É pra isso que o prefeito Henrique Salgado recebeu estes recursos, mas é preciso que ele tenha responsabilidade e utilize o dinheiro de forma transparente e digna em prol destas pessoas que tanto necessitam de uma moradia digna no nosso município. Tomara que não use para outros objetivos como já aconteceu, estaremos atentos.

Ainda é muito pouco porque é preciso muito mais do que cinquenta casas, mas como é uma meta do governo federal (Dilma Russef) de erradicar a pobreza no Brasil, acreditamos que mais recursos virão com este objetivo.

Família em situação precária de moradia

Este Blog faz questão de trazer aos leitores esta informação para que todos tomem conhecimento de que o município recebeu recursos para construção de 50 casas de alvenaria às pessoas pobres. Vamos ficar atentos para saber onde serão construídas.

Cada unidade habitacional dessas custará R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dá muito bem pra fazer uma casa nos padrões honrados de moradia.

Casas Programa Minha Casa Minha Vida

É preciso que o prefeito municipal não faça com estes recursos o que fez com os recursos de centenas de casas populares que Pindare já recebeu e que muito pouco foi feito, como por exemplo, 60 casas populares do Bairro da Liberdade em que recebeu R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) e até hoje nenhuma casa foi feita naquele Bairro. Seriam como as casas do lado. Alertamos também os leitores, para que fiquem atentos à aplicação dos recursos que o município recebeu para um novo Cais na sede, no valor de um milhão e meio de reais recebidos em dezembro de 2011, do Ministério do Turismo. Já se passaram seis meses e até agora nada foi feito. Na época também tivemos a satisfação de informar à população estes recursos.

Veja o extrato do convênio das 50 casas, abaixo:

  

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E

DESENVOLVIMENTO URBANO - SECID

EXTRATO DE CONVÊNIO.  REFERÊNCIA: CONVÊNIO Nº 003/ 2012-ASSJUR/SECID, PROCESSO N° 282/2012.PARTES: Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano/SECID e a Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim/ MA. OBJETO: Transferência de recursos financeiros oriundos do FUMACOP, do Programa Viva Casa para execução de melhorias de 50 (cinqüenta) unidades habitacionais, VALOR: R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 120101, PROGRAMA: 0553, AÇÃO: 3098, FUNÇÃO: 16, SUB-FUNÇÃO: 482, PI: UNH/FUMACOP, ND: 444000, ITEM: 44000, FONTE: 0322000000, NE: 2012NE00388, de 24/5/12. Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano - SECID. DATA DE ASSINATURA: 24 de maio de 2012. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. FORO: Comarca de São Luís/ MA. ASSINATURAS: Pedro Fernandes Ribeiro, Secretário de Estado/SECID e Henrique Caldeira Salgado, Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim/MA. LUCILEILA MUNIZ GARCIA COSTA. Chefe da Assessoria Jurídica/SECID.OAB/MA nº 8642

Pg. 35. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 12/06/2012

Veja outros dois convênios, que o município recebeu recursos para melhorias ou construção de casas populares e nada fez:

Abaixo, mostramos o extrato de convênio no valor de R$ 528.742,26 (quinhentos e vinte e oito mil, setecentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos) em que o prefeito Henrique Salgado recebeu do Ministério das Cidades no dia 21 de janeiro de 2009.

EXTRATOS DE CONTRATOS

MCIDADES/PINDARÉ-MIRIM/MA; CNPJ: 06.189.344/0001-77; CTR: 0282173-36/2008//CAIXA; Objeto: MELHORIA DE HABITACOES EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS; Programa: FNHIS - URBANIZACAO, REGULARIZACAO E INTEGRACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS; Valor: R$ 528.742,26; Dos recursos: R$ 512.880,00 correrão a conta da União no exercício de 2008, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451112810S6, NE 2008NE004613, de 29/12/2008, e R$ 15.862,26 de contrapartida. Vigência 30 de dezembro de 2009-Data e assinaturas: 31 de dezembro de 2008; Valdemilson Almeida Nascimento e Henrique Caldeira Salgado.                  

                         (Pg. 58. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 21/01/2009)                                               

Em 2005 o prefeito Henrique Salgado recebeu da Secretaria Estadual das Cidades, R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) para construção de 50 casas; veja o extrato:

   SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES –SECID

RESENHA DO CONVÊNIO: Nº 058/2005-ASSJUR. PARTES : O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES -SEDECID E O MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM. OBJETO : A transferência de recursos financeiros do Orçamento Geral da União -OGU, pela Caixa Econômica Federal e contrapartida oriunda do Tesouro Estadual, para produção de 50 (cinquenta) casas populares, dotadas de infra-estrutura básica, localizadas no município de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão. PRAZO: A vigência deste Convênio de Repasse iniciar-se-á na data de sua assinatura, encerrando-se no dia 31/12/2006, possibilitada a sua prorrogação, na forma do art. 57, § 1.º da Lei n. 8.666/93, limitada à vigência do Convênio de Cooperação e Parceria celebrado entre o ESTADO DO MARANHÃO e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. VALOR: O CONVENENTE transferirá ao CONVENIADO, mediante prévia medição atestada pelo CONVENENTE, de acordo com o cronograma físico -financeiro do empreendimento e o Plano de Aplicação constante do Plano de Trabalho, o Valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). E, a título de contrapartida, o CONVENIADO alocará a este Convênio de Repasse o Valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). FORO : Para dirimir os conflitos decorrentes deste Convênio de Repasse as partes elegem o foro da comarca de São Luís (MA), com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS. A despesa relativa a este Convênio deverá correr à conta dos seguintes créditos orçamentários: UO: 12101. PT: 1648201381.694 -Construção e benefício à moradias na área urbana. PI: CONSTHURB. NATUREZA: 4.4.40.51. FONTE :0.111. VALOR : R$ 300.000,00. NOTA DE EMPENHO Nº 00730. DATA DA NE: 19/12/2005. FONTE : 3.111. VALOR : R$ 50.000,00 NOTA DE EMPENHO Nº 00731. DATA DA NE: 19/12/2005 . DATA DA ASSINATURA : 28 de dezembro de 2005.ANDREA KRAUSE -Assessora Jurídica                                                                             (Pg. 7. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 17/03/2006).