ATENÇÃO ELEITOR PINDAREENSE, FAÇA UMA REFLEXÃO ANTES DE VOTAR PARA VEREADOR

Câmara Municipal de Pindare Mirim

Muitas são as discussões sobre as eleições ao cargo de prefeito, entretanto gostaria de propor uma reflexão ao eleitorado de Pindaré acerca da eleição ao cargo de vereador que iremos escolher também nestas eleições de 2012. 

Muita gente parece desconhecer a importância de eleger um vereador que tenha credenciais para assumir o mandato, ou melhor, aquele que deverá ter o melhor perfil para assumir o cargo.

A Câmara Municipal de Vereadores na sua ESSÊNCIA é quem representa o povo, cumprindo o papel de fiscalizador do executivo e ainda propondo, discutindo e votando leis e normas que melhoram a gestão e consequentemente a vida de seus representados, o povo. 

Plenário da Câmara Municipal

No Brasil, principalmente nas cidades pequenas do interior, muitos são os indivíduos que se candidatam ao pleito, por enxergarem na Câmara Municipal uma oportunidade de “Emprego”. Os que assim agem, ou fazem pelo desconhecimento do real papel do vereador, ou mesmo por falta de ética ou moral, enganam o povo que o elegeu para representá-lo. 

Não precisamos e não queremos nem o primeiro e muito menos o segundo exemplo, como também não queremos uma câmara submissa ao executivo, como esta atual, com a maioria gigantesca dos vereadores descumprindo seu verdadeiro papel, ou seja, o papel de vereador compromissado com a comunidade na fiscalização da sua atividade. Ao contrário disso, muitos ficaram submisso ao prefeito Henrique Salgado ao ponto de desempenharem papéis de verdadeira apatia e indiferença.

A oposição política é necessária e tem que ser feita com responsabilidade e ética acima de tudo, e a verdadeira oposição nasce da necessidade de defender pontos de vistas diferentes, de ter uma personalidade ímpar e em prol do coletivo. 

Um País, um Estado, uma Cidade sem oposição, é um espaço propício para o surgimento da pior espécie de político. O político autoritário, prepotente, egocêntrico, descarado e mentiroso, aquele que não consegue ver o poder além do seu umbigo. Com essa falta de critério dos edis, surgem as mazelas que muitas vezes deixam a população em maus lençóis. 

Analisemos, portanto com toda cautela os nossos candidatos que se apresentam à vereança do nosso município. 

SÃO FUNÇÕES DO VEREADOR: fiscalizar o prefeito quanto à administração e gastos do orçamento, fiscalizar o vice-prefeito, os secretários municipais; propor leis de interesse municipal, debatê-las e aprová-las; votar projetos de lei enviados pelo prefeito; Eles devem ainda, trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo e atendendo suas reivindicações e desempenhando o papel de mediador entre os habitantes e o prefeito.

NÃO SÃO FUNÇÕES DO VEREADOR: distribuir cestas básicas, pagar contas de luz, água ou telefone; distribuir carrada de terra, sacos de cimento, telhas ou tijolos, comprar óculos e dentaduras; distribuir jogos de camisas para times de futebol ou financiar festas, etc... 

Também temos de considerar ainda, verificar se os pretensos candidatos têm capacidade de exercer o mandato, cito capacidade no sentido de ter conhecimento das reais atribuições do Legislador Municipal. 

Concluo deixando uma máxima muito pertinente: Não há boa gestão sem boa assessoria! Fato!

Polícia inicia fase de investigações nas prefeituras maranhenses que se envolveram com agiotas do caso Decio

Comissão de delegados está sendo formada para apurar as denúncias de envolvimento de prefeitos com os agiotas que mandaram matar Décio Sá

Sub-delegado geral de Polícia Civil, Marcos Afonso

A polícia do Maranhão já iniciou a investigação sobre os crimes de agiotagem no Estado. Uma comissão de delegados analisará toda a documentação apreendida na casa dos suspeitos de participação no assassinato do jornalista Décio Sá. Entre os documentos, estão cheques e notas de empenho de várias prefeituras maranhenses. A informação, foi confirmada pelo sub-delegado geral de Polícia Civil, Marcos Afonso.

Agiota Gláucio Alencar

"Com a conclusão do Caso Décio já está sendo formada uma nova comissão e já está sendo feito esse trabalho. Já começou esse desdobramento para que esses novos casos sejam analisados, trabalhados e seja dado encaminhamento nesse novo inquérito, que é justamente essa questão fiscal, envolvendo prefeituras e casos relativos a dinheiro público. Nós temos equipes trabalhando em cima dessas pessoas que não foram presas ainda, inclusive em contato com polícias de outros Estados, principalmente do Pará", esclareceu o sub-delegado.

Para dar continuidade nas investigações, a Justiça prorrogou nesta quinta-feira (12), por mais 30 dias, a prisão temporária de todos os suspeitos de envolvimento na morte de Décio Sá, executado a tiros em um bar da Avenida Litorânea no dia 23 de abril.

Entenda o caso
O jornalista Décio Sá foi executado a tiros, em um bar da Avenida Litorânea, orla de São Luís, no dia 23 de abril. Após mais de 50 dias de investigações, a polícia prendeu os sete suspeitos de envolvimento no caso, apresentando os participantes da quadrilha em entrevista coletiva, no dia 13 de junho.

Segundo a polícia, as denúncias do jornalista Décio Sá, sobre crimes de agiotagem, desvio de recursos públicos e extorsões foram as causas que levaram à sua execução. A morte do jornalista, segundo o assassino confesso Jhonatan de Souza Silva, teria custado R$ 100 mil, valor que não foi pago integralmente.

O calote teria sido um dos motivos da volta de Jhonatan a São Luís que queria cobrar a dívida. Contudo, com a sua prisão, a polícia conseguiu desvendar o assassinato do jornalista Décio Sá e outros delitos cometidos pela quadrilha continuam sendo investigados.
A coisa vai pegar:

A prefeitura de Pindare Mirim foi uma das citadas no envolvimento do jogo de agiotagem que aparece nas investigações do assassinato do jornalista Décio Sá. Segundo o comentário que saiu no Blog de Marcos Deça foram encontrados vários cheques da prefeitura de Pindaré quando foi apreendido grande quantidade de material nos escritórios e casas dos agiotas Gláucio e Junior Bolinha. Na repostagem do blogueiro ele afirma que a prefeitura de Pindaré está sim envolvida com o agiota Gláucio Alencar. Disse que o próprio prefeito confirma, por intermédio do seu irmão, Afonso Salgado, que falou ao telefone com ele (Blogueiro). Vejam ainda trechos da matéria:

“Por meio do seu irmão, Afonso Salgado. O prefeito tentou justificar que as empresas de Gláucio ganharam fornecimento por meio de licitação. Isso não quer dizer que não controle o prefeito. A licitação é exatamente a forma legal que os bandidos encontram de se apossar do dinheiro público.
Não preciso das informações da prefeitura, quando tenho documentos que provam sua relação com o agiota Gláucio Alencar.
O resto da nota são baboseiras repetitivas, sempre usados pelos bandidos que são pegos de calça curta”

Com informações do G1 MA

O prefeito de Pindare, Henrique Salgado, recebeu mais um convênio para casas populares.

A Prefeitura de Pindaré-Mirim, na gestão do prefeito Henrique Salgado, já recebeu diversos convênios do Governo Federal e Estadual para construção de casas populares no município, mas a aplicação dos recursos recebidos não condiz com o que o prefeito construiu de moradias pra famílias de baixa renda no município.

No último dia 12 de junho de 2012, o município recebeu mais um convênio para este objetivo, desta vez do Governo Estadual, através da Secretaria das Cidades, com recursos do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP), para o Programa Viva Casa, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). FUMACOP é um Programa do Governo Estadual que tem como objetivo erradicar a sub-habitação de pessoas carentes dos municípios Maranhenses, garantindo às pessoas de baixa renda, acesso à moradia digna. Recursos pra amenizar  esta situação terrível.

Casa de taipa coberta com palha

Desta forma, deverá ser feito com estes recursos a substituição de 50 casas construídas de taipas e cobertas de palhas por 50 novas moradias feitas de tijolo e telha para cinquenta famílias Pindareenses. É pra isso que o prefeito Henrique Salgado recebeu estes recursos, mas é preciso que ele tenha responsabilidade e utilize o dinheiro de forma transparente e digna em prol destas pessoas que tanto necessitam de uma moradia digna no nosso município. Tomara que não use para outros objetivos como já aconteceu, estaremos atentos.

Ainda é muito pouco porque é preciso muito mais do que cinquenta casas, mas como é uma meta do governo federal (Dilma Russef) de erradicar a pobreza no Brasil, acreditamos que mais recursos virão com este objetivo.

Família em situação precária de moradia

Este Blog faz questão de trazer aos leitores esta informação para que todos tomem conhecimento de que o município recebeu recursos para construção de 50 casas de alvenaria às pessoas pobres. Vamos ficar atentos para saber onde serão construídas.

Cada unidade habitacional dessas custará R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dá muito bem pra fazer uma casa nos padrões honrados de moradia.

Casas Programa Minha Casa Minha Vida

É preciso que o prefeito municipal não faça com estes recursos o que fez com os recursos de centenas de casas populares que Pindare já recebeu e que muito pouco foi feito, como por exemplo, 60 casas populares do Bairro da Liberdade em que recebeu R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) e até hoje nenhuma casa foi feita naquele Bairro. Seriam como as casas do lado. Alertamos também os leitores, para que fiquem atentos à aplicação dos recursos que o município recebeu para um novo Cais na sede, no valor de um milhão e meio de reais recebidos em dezembro de 2011, do Ministério do Turismo. Já se passaram seis meses e até agora nada foi feito. Na época também tivemos a satisfação de informar à população estes recursos.

Veja o extrato do convênio das 50 casas, abaixo:

  

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E

DESENVOLVIMENTO URBANO - SECID

EXTRATO DE CONVÊNIO.  REFERÊNCIA: CONVÊNIO Nº 003/ 2012-ASSJUR/SECID, PROCESSO N° 282/2012.PARTES: Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano/SECID e a Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim/ MA. OBJETO: Transferência de recursos financeiros oriundos do FUMACOP, do Programa Viva Casa para execução de melhorias de 50 (cinqüenta) unidades habitacionais, VALOR: R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 120101, PROGRAMA: 0553, AÇÃO: 3098, FUNÇÃO: 16, SUB-FUNÇÃO: 482, PI: UNH/FUMACOP, ND: 444000, ITEM: 44000, FONTE: 0322000000, NE: 2012NE00388, de 24/5/12. Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano - SECID. DATA DE ASSINATURA: 24 de maio de 2012. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. FORO: Comarca de São Luís/ MA. ASSINATURAS: Pedro Fernandes Ribeiro, Secretário de Estado/SECID e Henrique Caldeira Salgado, Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim/MA. LUCILEILA MUNIZ GARCIA COSTA. Chefe da Assessoria Jurídica/SECID.OAB/MA nº 8642

Pg. 35. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 12/06/2012

Veja outros dois convênios, que o município recebeu recursos para melhorias ou construção de casas populares e nada fez:

Abaixo, mostramos o extrato de convênio no valor de R$ 528.742,26 (quinhentos e vinte e oito mil, setecentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos) em que o prefeito Henrique Salgado recebeu do Ministério das Cidades no dia 21 de janeiro de 2009.

EXTRATOS DE CONTRATOS

MCIDADES/PINDARÉ-MIRIM/MA; CNPJ: 06.189.344/0001-77; CTR: 0282173-36/2008//CAIXA; Objeto: MELHORIA DE HABITACOES EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS; Programa: FNHIS - URBANIZACAO, REGULARIZACAO E INTEGRACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS; Valor: R$ 528.742,26; Dos recursos: R$ 512.880,00 correrão a conta da União no exercício de 2008, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451112810S6, NE 2008NE004613, de 29/12/2008, e R$ 15.862,26 de contrapartida. Vigência 30 de dezembro de 2009-Data e assinaturas: 31 de dezembro de 2008; Valdemilson Almeida Nascimento e Henrique Caldeira Salgado.                  

                         (Pg. 58. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 21/01/2009)                                               

Em 2005 o prefeito Henrique Salgado recebeu da Secretaria Estadual das Cidades, R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) para construção de 50 casas; veja o extrato:

   SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES –SECID

RESENHA DO CONVÊNIO: Nº 058/2005-ASSJUR. PARTES : O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES -SEDECID E O MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM. OBJETO : A transferência de recursos financeiros do Orçamento Geral da União -OGU, pela Caixa Econômica Federal e contrapartida oriunda do Tesouro Estadual, para produção de 50 (cinquenta) casas populares, dotadas de infra-estrutura básica, localizadas no município de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão. PRAZO: A vigência deste Convênio de Repasse iniciar-se-á na data de sua assinatura, encerrando-se no dia 31/12/2006, possibilitada a sua prorrogação, na forma do art. 57, § 1.º da Lei n. 8.666/93, limitada à vigência do Convênio de Cooperação e Parceria celebrado entre o ESTADO DO MARANHÃO e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. VALOR: O CONVENENTE transferirá ao CONVENIADO, mediante prévia medição atestada pelo CONVENENTE, de acordo com o cronograma físico -financeiro do empreendimento e o Plano de Aplicação constante do Plano de Trabalho, o Valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). E, a título de contrapartida, o CONVENIADO alocará a este Convênio de Repasse o Valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). FORO : Para dirimir os conflitos decorrentes deste Convênio de Repasse as partes elegem o foro da comarca de São Luís (MA), com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS. A despesa relativa a este Convênio deverá correr à conta dos seguintes créditos orçamentários: UO: 12101. PT: 1648201381.694 -Construção e benefício à moradias na área urbana. PI: CONSTHURB. NATUREZA: 4.4.40.51. FONTE :0.111. VALOR : R$ 300.000,00. NOTA DE EMPENHO Nº 00730. DATA DA NE: 19/12/2005. FONTE : 3.111. VALOR : R$ 50.000,00 NOTA DE EMPENHO Nº 00731. DATA DA NE: 19/12/2005 . DATA DA ASSINATURA : 28 de dezembro de 2005.ANDREA KRAUSE -Assessora Jurídica                                                                             (Pg. 7. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 17/03/2006).       

“Brasil não tem partidos políticos”, afirma desembargador do Rio

Desembargador Marcus Faver

“O Brasil não tem partidos políticos. Tem apenas facções que se reúnem nas épocas de eleição para disputar o poder”. Com essa afirmação, o desembargador Marcus Faver, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) centra suas críticas às instituições do Estado brasileiro. Em sua avaliação, elas são responsáveis por provocar “descrença e desconfiança” na população, criando o que, citando Bertolt Bretch, classificou como “analfabetos políticos”, pessoas que se abstém de participar ativamente da política.

De acordo com a explanação de Faver, “não pode haver democracia sem legitimidade dos governos e organização política justa”. Ele explicou porque, na sua visão, o país carece de legendas que representem realmente partidos políticos:

“O partido político é uma organização que tem como base interesses comuns. Ele tem como objetivo chegar ao poder para aplicar seu programa partidário e são o canal através do qual o povo é representado. Hoje, pessoas que tinham oposição total antes se unem como se nada tivesse acontecido”, argumenta, lembrando que esse sistema “não tem representatividade nenhuma”.

<:figure>Quando presidido por Faver, o TRE-RJ foi o primeiro a impedir o registro de candidatos com a ficha suja, inspirando o projeto de lei que levou este nome. A medida adotada na época acabou derrubada nos tribunais superiores. Hoje, ele também critica o Judiciário por não cumprir a função que lhe é devida. Cita exatamente o exemplo da Justiça eleitoral por também liberar a criação de novos partidos:

“A sociedade descrê cada vez maisem sua Justiça. Temosuma crise do direito, de direitos e da Justiça, o que são coisas diferentes. A crise do direito é porque nossa regulamentação jurídica deixa a desejar. Hoje temos um monte de siglas de aluguel. Se o STF tivesse mantido a cláusula de bloqueio, nossa estrutura partidária seria bem melhor. Há ainda a questão do voto secreto dos parlamentares. Deputado não pode ter voto secreto porque está lá para nos representar”, questiona.

O desembargador também acredita que vivemos uma “crise da Justiça”, que se origina dos “desvios de poder”. Cita a burocracia, a arbitrariedade, a corrupção no exercício da função pública como fatores centrais que impedem, de fato, um Estado democrático de direito.

Questionado sobre a responsabilidade das elites políticas e econômicas brasileiras nos problemas que relacionou, Faver foi crítico, inclusive com os jovens:

“Nós falhamos. Acabamos por votar em pessoas que não poderiam estar nos cargos que estão. Eu me preocupo também com a inércia da nossa juventude. Nós não deixamos bons exemplos”.

Luz no fim do túnel

Apesar do tom questionador e crítico, o desembargador se diz otimista com o futuro da democracia brasileira. Para ele, mesmo em situações consideradas retrocessos, como o julgamento sobre os “contas-sujas”, há uma evolução. 

“É claro que nós temos avanços. O percentual que deu a vantagem para que as contas não fossem analisadas agora foi por um fator técnico. Foi porque a Resolução foi publicada agora e não poderia atingir os fatos passados. Mas, daqui para frente, nós já evoluímos para admitir que as contas sejam apuradas. Às vezes nosso desejo de avançar nos deixa frustrados, mas a mudança está vindo, gradativamente estamos melhorando. Estou convencido que estamos melhorando, mas não tão rápido quanto a gente desejava”, explica. 

O magistrado cita a Lei da Ficha Limpa como um grande exemplo positivo para a sociedade, no que tange a mudança das estruturas políticas:

“Acho que a campanha da Ficha Limpa conscientizou a população de que ela tem força para melhorar”, completa.